A LGPD NA ÁREA DA SAÚDE:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD, trouxe inúmeros desafios para os mais variados setores do mercado. Especialmente no âmbito da saúde, seja ela pública ou privada, a demanda por adequação é imensa.

Tanto hospitais, como clínicas médicas, planos de saúde, laboratórios de análises clínicas e até mesmo consultórios odontológicos, precisam passar por diversas mudanças com a chegada da LGPD. Com isso, os investimentos ultrapassam o campo financeiro, incluindo também setores humanos.

Desde agosto de 2021, já estão em vigor as aplicações de sanções por descumprimento da lei. As penalidades podem variar entre publicização da infração, afetando a reputação dos hospitais e das clínicas, incluindo multas de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões, por exposição ou mau uso dos dados.

Todavia, há maneiras de se prevenir contra isso, mas é preciso adotar novas práticas diárias dentro dos estabelecimentos. Além de fazer uma revisão de todos os contratos com fornecedores, também é dever dos profissionais prezar pela transparência e clareza na finalidade da coleta.

Completados dois anos da Lei, os desafios ainda são grandes. Em meio a pandemia, a grande maioria dos hospitais foram obrigados a investir, e a vigência da Lei marca um importante avanço no tratamento de dados sensíveis em um setor que é dinâmico.

Um exemplo disso é a telemedicina, que durante a pandemia expandiu o contato de médicos e pacientes, exigindo dos hospitais mais uma camada de segurança.

No entanto, a chegada da Lei também trouxe dúvidas que ainda precisam ser respondidas através de debates entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os setores econômicos.

Segundo especialistas, o grande desafio não é implementar a LGPD, mas sim, manter-se em conformidade com ela. O mais trabalhoso está na manutenção das normas, campanhas de conscientização, estabelecer uma cultura de governança de privacidade e treinar todas as equipes da organização. Sem isso, há grandes chances de aumento de judicialização por mau uso de dados.

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