05 MOTIVOS PARA FAZER UM PACTO ANTENUPCIAL

O Pacto Antenupcial é um contrato assinado pelos noivos antes do casamento, que visa regular o regime de bens ao longo da união. Isso ocorre quando a opção do casal é por regime distinto do regime legal – comunhão parcial.

O estabelecimento deste contrato evitará brigas no caso de eventual divórcio, visto que ele cuida, principalmente, da divisão de bens do casal, tornando o procedimento mais rápido.

Vamos ver agora 05 motivos para fazer um pacto antenupcial:

1. LIBERDADE: O casal tem liberdade na escolha do regime de bens que irá reger a união.

2. PUBLICIDADE: O documento elaborado tem fé pública, pois é feito pelo tabelião de notas, o que garante autenticidade e maior segurança jurídica.

3. TRANQUILIDADE: Além das regras patrimoniais, o casal também pode estipular regras não patrimoniais, de convivência e até mesmo determinações para o caso de um futuro divórcio.

4. PRECAUÇÃO: O casal poderá especificar os bens anteriores ao casamento, para que não haja dúvidas futuras quanto aos direitos referentes a eles.

5. AGILIDADE: O pacto já pode ser feito online, previsão do Provimento n. 100/2020 do CNJ.

E aí, você já sabia disso?

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