Compra e venda de imóvel rural: a importância do contrato para a segurança do negócio!

Todos somos livres para contratar, estabelecer cláusulas contratuais e diretrizes que irão reger o contrato e aquilo que ele determina. Todavia, referida liberdade gera também consequências, tais como o conhecimento do pacta sun servanda, que quer dizer que quem pactuou está obrigado a cumprir o que foi acordado. Essa é a regra que disciplina os contratos firmados entre particulares.

No geral, é muito comum ocorrerem negociações de imóveis entre as pessoas sem que haja uma atenção necessária na produção do contrato, principalmente em localidades rurais. Entretanto, o contrato é de suma importância, principalmente quando estamos diante de uma compra e venda de um imóvel rural.

Nesses casos, a atenção deve ser dobrada, pois essa negociação será regida por mais de uma legislação específica, norteando sua credibilidade e eficácia, tanto entre as partes quanto perante terceiros.

Antes da negociação, o comprador deve se atentar a alguns detalhes como, por exemplo, se a propriedade estiver arrendada ou em parceria e a posse direta não estiver com o proprietário, os possuidores terão direito de preferência sobre a compra. Da mesma forma que os lindeiros têm essa preferência, regida pelo Estatuto da Terra, eles têm 30 dias, a partir da notificação, para responder se têm interesse em comprar ou não a área. Se não houver nenhuma notificação, terão seis meses a partir da data da escritura para depositar o valor em juízo e haver para si o imóvel.

Ou seja, existem diversas particularidades e regras que devem ser observadas antes da entabulação do contrato em si, a fim de que o negócio se formalize sem qualquer vício e evitando que, posteriormente, venha a ser objeto de anulação, gerando desconforto e prejuízo entre as partes.

São diversos os pontos que devem ser observados em um contrato de compra e venda, que vão desde a descrição do imóvel até o momento de sua transferência completa, incluindo a indicação de quem arcará com cada custo específico.

Enfim, um contrato de compra e venda de imóvel rural pode parecer uma tarefa simples e fácil, contudo se não forem observadas as regras legais atinentes ao caso a situação poderá gerar inúmeras dores de cabeça às partes. Por isso, é imprescindível que seja feito com o máximo cuidado, com atenção às determinações e normas que regem a negociação, recomendando-se sempre que possível a contratação de um advogado especializado.

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