BONOTTO & DORNELES

A Lei n. 7.713/88 foi criada para beneficiar pessoas portadoras de pelo menos uma das doenças nela elencadas com a isenção de Imposto de...

Pela regra, quem vende um imóvel, assim como qualquer patrimônio de grande valor, paga de 15% a 22% de Imposto de Renda. O tributo incide...

A lista é extensa e vai desde despesas básicas com saúde e educação, até o pagamento de corretagem de aluguel e previdência privada....

Separamos 17 informações, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre compra e venda que todo consumidor deveria saber. Veja...

Hoje, todas as empresas que atuam no país e fazem uso de dados pessoais devem se adequar à LGPD, independentemente do tamanho e da área...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD, trouxe inúmeros desafios para os mais variados setores do mercado....

As cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo. Por isso, mesmo estando no contrato...

O que é uma doação? Segundo o art. 538 do Código Civil, a doação é um contrato no qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu...

A transferência da propriedade imobiliária só se efetiva com o registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis...

O produtor rural não representa categoria jurídica específica no direito brasileiro, muito embora a sua atividade seja geradora de...

O falecimento de um ente querido é sempre algo delicado e que gera muita comoção entre os amigos e familiares. Todavia, para o correto...

Nosso ordenamento jurídico permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um...

O bem de família pode ser protegido de duas formas: pelo que prevê a Lei n. 8.009/90 ou através de convenção voluntária, conforme...

No setor do agronegócio os contratos de arrendamento e de parceria rural são muito usados e possuem certa semelhança. Por isso, o tema...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD, foi elaborada no ano de 2018 (Lei n. 13.709/2018), entrou em vigor apenas...

Desde o início da Pandemia do COVID-19 muitas dúvidas surgiram sobre o tema, já que tanto passageiros como companhias aéreas foram...

O teste do bafômetro é muito utilizado em blitz de trânsito e tem como principal objetivo detectar se há, no organismo do motorista, a...